Programa Simplificado De Anistia Fiscal :: eorense.com

Parcelamento da MP nº 766/2017 - Programa de Regularização Tribuária. Programa de Regularização Tributária PRT Parcelamento da Lei nº 13.485/2017 - Prem Órgãos Públicos Programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro Profut Parcelamento Especial para Empresas em Recuperação Judicial. 25/11/2014 · Entenda o Refis e a reabertura da sua anistia tributária Reabre o prazo de parcelamentos de débitos fiscais. Publicado por Studio Fiscal. a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN e o instituto Nacional de Seguro Social ISS, o Programa de Recuperação Fiscal Refis. Parcelamento da MP nº 766/2017 - Programa de Regularização Tribuária; Parcelamento da Lei nº 13.485/2017 - Prem Órgãos Públicos Programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro Profut Parcelamento Especial para Empresas em Recuperação Judicial. 18/11/2009 · Inicialmente é necessário dar um panorama simplificado dos intrincados benefícios concedidos pela lei de anistia fiscal comentada. Podemos dizer que há dois tipos de benefícios: os concedidos para débitos nunca antes parcelados e os direcionados para os débitos parcelados anteriormente e, finalmente, um benefício concedido aos dois grupos. 22/11/2018 · Saiba Mais Meu Imposto de Renda Extrato da DIRPF Dúvidas sobre Imposto de Renda 2019? Abertura de Dossiê Digital - Formulário; Documentação Digital: como apresentar.

O contribuinte que cumpria com o parcelamento do ICMS, pode usufruir de programa de pagamento mais vantajoso, firmado pelo estado. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu à megabutique Daslu aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado PPI, criado pelo governo de São Paulo por meio do Decreto 51.960/2007. Incentivos fiscais de ICMS e renúncia de receita com o Regime de Recuperação Fiscal RRF Leonardo Buissa Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário USP. Professor do Programa de Mestrado em Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito Universidade Federal de. 04/10/2015 · Olá, amigas e amigos concurseiros! No último dia 30 de setembro recebi um e-mail de um aluno perguntando sobre o programa de anistia empreendido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Na oportunidade, ele me perguntou se era correto utilizar o temo para perdoar dívidas tributárias por esse ente político, tanto em relação a tributos.

Prefeitura promove programa de anistia de encargos de IPTU e outros tributos 9 de setembro de 2014 em Finanças A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé, está concedendo, desde o dia 20 de agosto, a oportunidade de contribuintes regularizarem seus débitos com a municipalidade. O Estado de São Paulo, através do Decreto nº64.564, instituiu o Programa Especial de Parcelamento PEP do ICMS, autorizado pelo Convênio ICMS nº 152/19, de 10 de outubro de 2019. O PEP é um programa de parcelamento oferecido pelo Estado de São Paulo para promover a regularização dos créditos do Estado, decorrentes de débitos de ICMS. 05/12/2008 · Paola de Moura O governo do Rio prorrogou o prazo da anistia fiscal de ICMS, IPVA e ITD, referentes aos anos de 2005 a 2008 para dia 31. A mudança ocorreu porque o Estado publicou o último decreto de regulamentação do Refis apenas no dia 15 de abril.

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